Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro - penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária - alegação de prescrição afastada - garantia sujeita ao cumprimento da obrigação principal - execução proposta dentro do prazo prescricional - renúncia à garantia não verificada - declaração de vontade que deve ser expressa por se tratar de abdicação de direito - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido