Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.0485.4092.0405

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - VISTORIA AMBIENTAL - Desnecessária ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade. ... ()

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