Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Gratuidade processual. Presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pela parte, nos termos do CPC, art. 99, § 3º. Agravante que reside em bairro periférico e apresenta inúmeros empréstimos consignados, aparentando indisponibilidade patrimonial. Inexistência de qualquer sinal exterior de capacidade financeira. Indeferimento do benefício que, nas circunstâncias, se tem por injustificado. Decisão reformada. Agravo de instrumento do réu provido