Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de veículo. Acedente de trânsito. Embriaguez determinante.

«1. Em casos de acidente de trânsito, a embriaguez do segurado, por si só, não pode ser considerada causa de agravamento de risco, a exonerar, em qualquer hipótese, a seguradora. A seguradora somente fica exonerada de pagar a indenização quando demonstrado que o agravamento do risco pela embriaguez influiu efetivamente para a ocorrência do sinistro. ... (Continua)