Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Autorização de visita ao presídio. Ausência de ameaça à liberdade de locomoção. Via inadequada. Pedido manifestamente incabível. Recurso não acolhido.
«1. Mostra-se adequada a decisão que nega seguimento, de forma monocrática, a habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote