Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Vítima. Descarga elétrica. Culpa da recorrente. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Súmulas 7 e 211/STJ.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535, I e II o acórdão que enfrenta a questão controvertida de forma clara e motivada, nos expressos limites em que proposta a demanda, não se prestando os embargos ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos invocados pelo recorrente. ... ()
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