Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Drogas. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Informações da autoridade coatora. Feito em regular andamento.

«1. O excesso de prazo foi afastado na origem porque a demora na tramitação foi provocada pela própria defesa, que, além de ter postulado exame pericial no acusado, não teria respeitado os prazos para a apresentação de defesa prévia, sendo necessárias a imposição de multa ao advogado e a nomeação de novo defensor. Destaca-se a complexidade da ação penal, que demandou a expedição de diversas cartas precatórias, a justificar uma maior demora na instrução. ... (Continua)