Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Violação do art. 944 do cc. Ausência de congruência entre a argumentação formulada e o comando do dispositivo tido por violado. Súmula 284/STF. Contradição e obscuridade não verificadas. 2. Embargos rejeitados.
«1. Constatada a ausência de congruência entre a argumentação desenvolvida e o comando do CCB, art. 944, incide, no ponto, o enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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