Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Penal e processual penal. Roubo. Momento consumativo. Posse mansa e pacífica da res furtiva. Desnecessidade. Recurso provido.
«1. Ainda que ocorra a perseguição imediata do agente e se recupere a res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior retirada da posse ou da propriedade do bem à vítima. ... ()
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