Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sociedade. Ações preferenciais. Distribuição de dividendos. Correção monetária.
«1. Os dividendos das ações preferenciais não podem ser calculados sem o cômputo da correção monetária do capital social, sendo declaratória a decisão da assembléia geral sobre a capitalização da reserva correspondente. ... ()
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