Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO, DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NA DEFESA DOS INTERESSES DO DEMANDANTE - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMANDA QUE DEPENDE DA PROVA DA EXISTÊNCIA DA POSSE DO REQUERENTE, E DA PRÁTICA DE ESBULHO PELA REQUERIDA - AUTOR QUE ALEGA O EXERCÍCIO DE POSSE COM FUNDAMENTO EM TÍTULO DOMINIAL - DEMANDADA QUE É DETENTORA DA COISA, EM NOME DA SUA VERDADEIRA PROPRIETÁRIA QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM, SE TRATA DA «EX-MULHER DO AUTOR - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE MOSTRAM PRESENTES - NECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO, AINDA QUE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - PRELIMINARES ACOLHIDAS - RECURSO PROVIDO