Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Pedido de liberdade provisória - Liberdade concedida ao corréu pelo STJ - Circunstâncias que se comuns - Necessidade de os efeitos serem estendidos ao ora paciente. Ordem concedida, para convalidar a liminar concedida, com determinação de medidas cautelares diversas.
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