Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Contrato de facção. Responsabilidade. Contrato de facção. Caracterização. Ausência de responsabilidade.
«A existência de relação comercial entre as empresas reclamadas, caracterizada por contrato de facção, inviabiliza a aplicação do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 331/TST, ante a ausência de terceirização de mão de obra.... ()
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