Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

«Essa douta Turma já teve o ensejo de julgar questão idêntica à ora analisada, firmando jurisprudência no sentido de que «Tratando-se de contrato de prestação de serviços e não de empreitada, consistindo a atividade desenvolvida pelo reclamante dentro das dependências da tomadora de serviços de típica atividade-meio, inaplicável o disposto na OJ 191 SDI I/TST, incidindo na hipótese o disposto no inciso IV do Enunciado 331/TST.... (Continua)