Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Contribuição sindical rural. Domicílio tributário. Contribuição sindical rural. Domicílio tributário.

«Salienta-se que o domicílio tributário não é a residência do contribuinte, mas sim o centro de uma atividade empresarial de cunho econômico financeiro, que precisa atender à função social da propriedade, com inúmeras relações jurídicas produtoras de reflexos nos campos não só econômico e financeiro, mas também social e trabalhista da vida em sociedade.... (Continua)