Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Indeferimento de oitiva de testemunha. Cerceio de defesa.

«Se a produção de prova oral tem pertinência com os fatos tratados no processo e dela há a possibilidade de esclarecer fatos ainda obscuros ou mesmo surgir uma verdade até então não revelada, seu indeferimento configura cerceio de defesa. É preciso considerar que, no segundo grau, é possível que a avaliação da prova não seja a mesma conferida na origem e que a reforma da decisão se dê justamente com base na prova oral, notadamente quando esta prova seja o meio possível a auxiliar a parte na prova de suas alegações.... (Continua)