Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Terceirização. Caracterização. Terceirização não caracterizada.
«Comprovando-se que o contrato firmado entre as empresas, de natureza mercantil, regido pelas leis próprias à espécie, tinha por objetivo a compra e venda de peças automotivas produzidas pelas três primeiras reclamadas e adquiridas pela quarta reclamada, montadora, não se há falar em terceirização de mão de obra ou contratação de pessoal através de interposta pessoa, afastada a incidência da Súmula 331/TST à espécie.... ()
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