Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Sentença. Nulidade. Prestação jurisdicional. Nulidade. Entrega da prestação jurisdicional

«Entendeu este Relator que não tendo sido entregue a devida e completa prestação jurisdicional, por de ter sido induzido o juízo a erro, em razão da sonegação, pelo autor, de fato ocorrido anteriormente à própria propositura da ação, o qual somente veio a lume depois de proferida a sentença, não se tratando de fato novo, é medida que se impunha a declaração de nulidade do julgado para que nova decisão fosse proferida como se entendesse de direito. CONTUDO, concluiu a d. maioria que o recurso deve ser apreciado, observados todos estes fatos supervenientes, sem que se incorra em qualquer supressão de instância.... (Continua)