Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Salário-condição. Integração / supressão. Recurso ordinário. Ect. Verba «trabalho fins semana. Natureza de salário condição.

«A natureza salarial da verba quitada sob a rubrica «Trabalho Fins Semana não tem o condão de afastar o caráter de salário-condição que lhe é inerente, isto é, de direito devido ao empregado «se, «quando e «enquanto laborar nas condições exigidas para seu pagamento. Assim, sua supressão, mesmo após anos de percepção do direito, não atrai o entendimento baseado na estabilidade financeira de que trata a Súmula 372 do C. TST. Recurso desprovido.... (Continua)