Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Função de confiança. Reestruturação. Função de confiança. Reestrutruração. Adicional de incorporação.

«A reclamada, ao promover a reestruturação das funções de confiança criando novo quadro de funções gratificadas (PFG) em substituição ao anteriormente existente, atribuiu-lhes nova nomenclatura e valores condizentes com os de mercado, tendo contado, inclusive, com participação do ente sindical na negociação. Isso afeta o direito da reclamante, pois o adicional de incorporação era pago em correspondência com a função anteriormente exercida, sendo que não há prova de que tenham ocorrido modificações nas atribuições do cargo correspondente após a reestruturação.... (Continua)