Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Matéria de ordem pública. Prescrição. Prequestionamento. Necessidade.
«1. Na instância especial, o requisito do prequestionamento deve ser observado mesmo com relação às questões de ordem pública. Precedentes. ... ()
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