Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.4151.9004.7500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito rural hipotecária. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Título executivo extrajudicial. Decreto-lei 167/1967. Evolução da dívida. Cálculos aritméticos.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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