Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pretensão de reforma - Alegação de nulidade do título executivo que deu origem à demanda, em virtude de assinatura de confissão de dívida por pessoa física que não detinha poderes para tanto - Não cabimento - Matéria que demanda dilação probatória - A exceção de pré-executividade não é incidente apto a substituir os embargos à execução, sendo admitida, tão somente, quando fundada em alegações de nulidade da execução ou de vício ou inexistência de título de executivo, aferível independentemente de dilação probatória -- Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)