Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Permanência no pólo passivo de sócia da pessoa jurídica cujo nome consta da cda. Discussão que demanda dilação probatória.
«1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta por sócia cujo nome consta da Certidão de Dívida Ativa, determinando sua permanência no pólo passivo da execução fiscal. ... ()
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