Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Ausência de contrariedade ao CPC/1973, art. 535. Violação a princípios constitucionais. Inocorrência.
«Os vícios de que trata o CPC/1973, art. 535 pressupõe omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, nenhum desses defeitos existentes no caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote