Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Vícios na construção. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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