Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Ação de execução. Legitimidade passiva definida no título executivo judicial. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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