Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos declaratórios. Alegação de coisa julgada. Violação do CPC/1973, art. 535.
«1. Se, no acórdão embargado, há omissões sobre possível existência de coisa julgada quanto à matéria tratada, o acolhimento dos embargos declaratórios se impõe para esclarecimentos. ... ()
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