Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Subscrição convertida em perdas e danos. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote