Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Modus operandi. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Garantia da ordem pública. Condições favoráveis. Irrelevância.
«1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida. ... ()
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