Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão do acórdão hostilizado. Inexistência. Prescrição afastada no caso concreto.

«1. O acórdão embargado foi explícito ao manifestar o entendimento de que não restou in casu caracterizada a inércia dos interessados em executar o título, já que a existência de lide quanto à legitimidade ativa da entidade de classe até meados de 2004 impediu o curso do prazo prescricional. ... (Continua)