Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil e tributário. ICMS. Violação do CPC/1973, art. 535. Complementação de ICMS-st. Contradição. Ocorrência.
«1. Recurso especial em que se discute contradição e omissão em acórdão que, embora provocado para corrigir tais vícios, não se manifestou sobre estes. ... ()
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