Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão caracterizada. Suprimento. Necessidade. Acolhimento sem efeitos infringentes.
«1. Verificada a ausência de manifestação acerca da alegada perda de objeto, veiculada em sede de agravo regimental, impõe-se o suprimento da omissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote