Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Complementação de aposentadoria privada. Prestação de trato sucessivo. Prescrição quinquenal. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)