Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do roubo praticado pelo grupo, que manteve as vítimas como reféns, razão pela qual inclusive houve necessidade de acionar-se outras viaturas para dar apoio à operação policial. Destacou-se, ainda, que aproximadamente 15 dias antes os flagrados já teriam praticado outro crime de roubo na mesma loja, a indicar, na dicção do decreto prisional, que possuem «personalidade voltada para a prática de delitos, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)