Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Grande quantidade de maconha. Indicativos de reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na grande quantidade de substância entorpecente apreendida (200 quilos de maconha). Mencionou-se, ainda, que os flagrados estariam agindo com «razoável grau de planejamento, o que revela a grande possibilidade de reiteração, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)