Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Vícios não identificados. Rejulgamento do feito. Impossibilidade.

«1. Com o reconhecimento do fato superveniente (decisão transitada em julgado na Justiça Federal pela nulidade da patente), há de se julgar improcedente a demanda, nos moldes da conclusão do voto condutor do acórdão embargado. Logo, corrige-se o erro material constante na parte final do texto da ementa do acórdão embargado para excluir a expressão «para restabelecer a decisão de primeira instância. ... (Continua)