Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.5400.5001.6800

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência de vício. Alegação de fato novo. Não demonstração.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()

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