Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Pensão por morte. Habilitação a dependente na condição de genitora do segurado falecido. Omissão quanto ao requisito dependência econômica. Não ocorrência. Violação do CPC/1973, art. 535, IInão caracterizada. Agravo regimental não provido.

«1. A irresignação gira em torno do não reconhecimento da alegada omissão perpetrada pelo Tribunal a quo em torno da dependência econômica entre segurado do INSS falecido e habilitando a dependente, na condição de genitora. ... (Continua)