Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ação de revisão de índice de correção monetária incidente sobre reserva de poupança, ajuizada por filiada que procedeu à migração entre planos de previdência privada. Acórdão deste órgão fracionário desprovendo o regimental, mantida a decisão monocrática que dera provimento ao recurso especial do fundo de pensão para julgar improcedente a pretensão autoral. Insurgência da consumidora.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, I e II.... (Continua)