Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Cobrança indevida de despesas hospitalares da parte requerente. Insurgência da operadora de saúde. Alegação de que não houve negativa de cobertura do procedimento. Não cabimento. Conta hospitalar cobrada indevidamente da parte requerente. Tese de que não houve negativa de cobertura que não se sustenta em razão da cobrança efetuada diretamente para a demandante. Danos morais não caracterizados. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Sentença reformada em parte para afastar a indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.