Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. DANOS MORAIS.

Insurgência contra decisão que, deferindo pedido de tutela de urgência, determinou à operadora de plano de saúde que mantivesse a autora em seu quadro de beneficiários, abstendo-se de rescindir o contrato enquanto perdurar o tratamento médico a que está submetida em razão do diagnóstico de hidrocefalia congênita, sob pena de multa. Sentença proferida na origem. Perda superveniente do objeto recursal (art. 493, CPC). Recurso não conhecido... (Continua)