Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SANÇÕES PECUNIÁRIAS MANTIDAS APÓS RECONSIDERAÇÃO DE BLOQUEIO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento contra decisão em cumprimento de sentença que reconheceu o depósito para custeio de medicamento e determinou desbloqueio via SISBAJUD, mantendo, contudo, multas por descumprimento de obrigação anteriormente aplicada. ... ()
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