Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Pedido de majoração da indenização por dano moral. Acolhimento. Importe que comporta majoração de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Precedentes desta C. Câmara. Termo inicial de incidência dos juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Incidência desde o ato ilícito. Súmula 54, do Colendo STJ. Honorários de sucumbência. Acolhimento da insurgência. Verba majorada para 20% sobre o valor da condenação. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido... (Continua)