Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de cobrança. Empréstimo realizado entre particulares. Abusividade. Redução dos juros aos parâmetros legais. Conservação do negócio jurídico. Precedentes.

«1. No contrato particular de mútuo feneratício, constatada prática de usura ou agiotagem, de rigor a redução dos juros estipulados em excesso, conservando-se, contudo, o negócio jurídico (REsp 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 09/09/2011). ... (Continua)