Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negatória de paternidade. Vínculo socioafetivo. Dissídio jurisprudencial não configurado. Mera transcrição de ementas. Ausência de cotejo analítico. Agravo não provido.
«1. Nos termos da legislação pertinente, a configuração do dissídio pretoriano não se satisfaz mediante a simples transcrição de ementas, sendo necessário o devido cotejo analítico mencionando-se as circunstâncias que identificam ou assemelham os acórdãos confrontados. ... ()
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