Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Réu pronunciado. Súmula 21 desta corte. Preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Manutenção da prisão quando da pronúncia. Persistência dos motivos. Fundamentação devida da custódia cautelar. Nulidades. Teses defensivas devidamente apreciadas pelo magistrado. Recurso improvido.

«1. Pronunciado o réu, superada está a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo para a formação da culpa. Enunciado 21 da Súmula desta Corte Superior. ... (Continua)