Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio simples tentado. Indeferimento de diligências após a pronúncia. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prejuízo não demonstrado.

«1. Cabe ao magistrado, em observância à discricionariedade regrada do julgador, indeferir a realização de diligências, de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo, não se evidenciando, na espécie, cerceamento de defesa. ... (Continua)