Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio simples tentado. Colidência de defesa. Réus patrocinados por defensores distintos. Constrangimento não evidenciado.

«1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de dois ou mais réus serem patrocinados pelo mesmo defensor, apenas pode ser reconhecida a colidência de defesas quando um acusado atribui ao outro prática criminosa que somente pode ser imputada a um único réu, de forma que a condenação de um leve à absolvição do outro. ... (Continua)