Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Grande quantidade de maconha. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (418,8 gramas de maconha), além de uma balança de precisão digital e 419 reais em notas trocadas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote